Desisti do consórcio: quando e quanto eu recebo de volta?

Quem desiste de um consórcio tem direito a receber de volta o que pagou — mas, em regra, não na hora e não o valor cheio. A devolução costuma sair quando a cota desistente é sorteada (o desistente passa a concorrer a esses sorteios) ou ao encerramento do grupo, e, sobre o valor corrigido, a administradora pode descontar o que o contrato prevê, como a taxa de administração proporcional ao tempo em que você ficou no grupo.

A exceção é o prazo de arrependimento: quando a adesão foi feita fora do estabelecimento (por telefone, internet ou um vendedor que foi até você), a lei do consumidor dá 7 dias para desistir com devolução integral. Passado esse prazo, você deixa de ser consorciado ativo, mas continua vinculado ao grupo para fins de restituição. Esse desenho vem da Lei dos Consórcios (Lei 11.795/2008) e das regras do Banco Central, e existe justamente para não desequilibrar o grupo de quem continua pagando.

Quando o dinheiro volta

Na prática, há dois caminhos: por sorteio mensal — em que a cota do desistente concorre e, se contemplada, a restituição é liberada antes — ou ao final do grupo, se a cota não for sorteada até lá. Por isso a desistência raramente devolve o dinheiro de imediato. Vale registrar que há discussão na Justiça sobre o tema — inclusive sobre prazos e sobre a possibilidade de devolução antecipada em situações específicas —, e alguns consumidores obtêm na Justiça condições diferentes das previstas no contrato. Se o seu caso fugir da regra, é hora de buscar orientação específica.

O que é descontado da restituição

A base da devolução é, em essência, o que você verteu ao fundo comum — a parte da parcela que forma o crédito do grupo. Desse valor, a administradora costuma descontar:

• A taxa de administração proporcional ao tempo de permanência no grupo;
• Prêmios de seguros já utilizados no período, quando previstos no contrato;
• Cláusula penal (multa), se estiver prevista no regulamento;
• Outras taxas descritas em contrato (como fundo de reserva, conforme o caso).

O que sobra desse cálculo é corrigido monetariamente — a Justiça costuma reconhecer a devolução com correção monetária. Quanto você recebe, portanto, depende de quanto já pagou, de quanto foi ao fundo comum e do que o seu contrato prevê descontar. Leia o regulamento do grupo antes de decidir.

O que não dá para desfazer

Depois da contemplação, não dá para simplesmente cancelar e sacar o que pagou: a regra do Banco Central não permite o cancelamento após a contemplação, para manter o equilíbrio do grupo. Se você já recebeu a carta de crédito e usou o bem, continua responsável pelas parcelas até o fim. Por isso, cancelar faz mais sentido antes da contemplação do que depois.

Antes de desistir, considere as alternativas

• Transferir a cota a outra pessoa (cessão), com anuência da administradora — muitas vezes mais vantajoso que desistir;
• Ofertar um lance para antecipar a contemplação, se o seu objetivo é ter o bem logo;
• Verificar no contrato se há possibilidade de reduzir o valor do crédito ou renegociar a parcela;
• Fazer as contas: desistir costuma ser a opção mais cara, porque você espera e ainda tem descontos.

A RHC ajuda você a ler o regulamento do seu grupo e a comparar desistência, cessão e lance antes de tomar a decisão, sem compromisso.

Este conteúdo é informativo, baseado na Lei 11.795/2008, nas regras do Banco Central e em entendimentos do STJ divulgados por fontes como o Idec, e não substitui parecer jurídico. As regras variam conforme o contrato do seu grupo e há decisões judiciais específicas para cada caso — confira o seu regulamento e, em caso de conflito, procure orientação jurídica.