ANTT verifica seus seguros automaticamente desde julho: o que muda para o registro da sua transportadora no RNTRC

Desde 1º de julho de 2026, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) passou a verificar automaticamente se cada transportadora tem os três seguros obrigatórios do transporte rodoviário de cargas — RCTR-C, RC-DC e RC-V — vigentes. A informação chega direto da seguradora, por um sistema integrado (webservice) ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), segundo comunicado publicado pela própria ANTT (gov.br/antt).

Na prática, isso muda o tipo de exposição da transportadora: além da comprovação em fiscalização, passou a existir uma verificação automática, ligada à inscrição e à manutenção do registro no RNTRC. E o terceiro seguro dessa lista, o RC-V, nem sempre recebe a mesma atenção que o RCTR-C e o RC-DC — mas ele também entra na verificação automática.

A base legal, direto da fonte

Segundo o próprio comunicado da ANTT, o cronograma foi: homologação do webservice entre seguradoras e ANTT a partir de 10 de março de 2026, e entrada em produção — ou seja, verificação automática valendo de fato — a partir de 1º de julho de 2026. O comunicado cita como base legal a Lei nº 14.599/2023 e a Portaria SUROC nº 27/2025, que trata do intercâmbio automatizado de informações entre seguradoras e ANTT. As regras de contratação de cada seguro, incluindo as resoluções do CNSP, estão detalhadas no nosso guia sobre RCTR-C.

Os três seguros que entram na verificação

Se você quer entender o que cada um cobre e a diferença entre eles em detalhe, já cobrimos isso no guia sobre RCTR-C, RC-DC e RC-V. Em resumo, para esta verificação automática, os três precisam estar simultaneamente ativos e vinculados ao registro da transportadora no RNTRC:

• RCTR-C — em geral cobre avaria ou perda da carga por acidente com o veículo (colisão, tombamento, incêndio, explosão), conforme as condições da apólice;
• RC-DC — em geral cobre o desaparecimento da carga por furto, roubo, apropriação indébita, estelionato ou extorsão, conforme as condições da apólice;
• RC-V — em geral cobre danos causados a terceiros pelo próprio veículo durante a operação de transporte, conforme as condições da apólice.

O que o comunicado da ANTT diz — e o que ele não diz

É importante ser preciso aqui. O comunicado de março de 2026 trata do efeito da verificação sobre a inscrição e a manutenção do registro no RNTRC. Outra publicação da ANTT sobre a mesma regra, de 03/09/2025, afirma que o descumprimento da norma poderá levar à suspensão do RNTRC, com impedimento temporário de prestar serviços de transporte até a regularização. Nenhuma das duas menciona multas específicas, e os critérios de aplicação podem ser detalhados ou ajustados pela agência com o tempo. Na leitura da RHC, a verificação automática reduz a margem para "regularizar depois".

O que revisar antes da próxima renovação

Com os três seguros conectados ao mesmo sistema de verificação, faz sentido tratá-los como um conjunto — e não renovar cada um em datas e com seguradoras diferentes sem visibilidade do todo. Vale revisar com o corretor: se as apólices de RCTR-C, RC-DC e RC-V estão todas vigentes e vinculadas ao CNPJ ou CPF correto do registro no RNTRC; se a modalidade é por apólice aberta, com averbação dos embarques, ou por apólice fechada; e se o Plano de Gerenciamento de Risco (PGR) exigido pela seguradora está atualizado, já que ele costuma ser revisado junto com essas apólices.

A RHC estrutura RCTR-C, RC-DC e RC-V para transportadoras e frotas em todo o Brasil, revisando as três apólices em conjunto para reduzir o risco de descompasso entre elas. Confira o guia completo de seguros para transportadoras ou fale com a gente para uma análise sem compromisso.

Este conteúdo é informativo, baseado em comunicados públicos da ANTT (gov.br/antt, de 10/03/2026 e 03/09/2025), e não substitui análise jurídica ou de risco específica para a sua operação. O funcionamento da fiscalização pode ser detalhado ou ajustado pela agência ao longo do tempo — confirme sempre a situação atual do seu registro no RNTRC e as condições da sua apólice.